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No mês de dezembro de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP lançou o seu primeiro trabalho técnico, a “Coletânea de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Normativas Internacionais: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e Direitos das Mulheres”.

A compilação buscou reunir casos julgados, medidas provisórias e opiniões consultivas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, voltadas para a garantia e proteção das mulheres e também dos povos e comunidades tradicionais. Em complemento, apresentou ao final, um conjunto normativo internacional direcionado aos temas.

A opção pelas temáticas desta Coletânea foi justificada pelo contexto de violações de direitos humanos no Brasil e mais especialmente na região amazônica e amapaense.

A produção do material foi uma forma de consolidar e divulgar, num documento único, a base de sustentação jurisprudencial formada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de incentivar o uso em petições, pareceres, decisões e estudos. 

À vista disso, a Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP apresentou sua primeira produção técnica ao(à)s profissionais do sistema de justiça e de segurança pública e demais instituições públicas, à comunidade acadêmica, aos(à)s advogado(a)s, ao(à)s defensore(a)s de direitos humanos, enfim, a toda sociedade civil organizada e cidadãs e cidadãos interessados nesses temas.

A Coletânea encontra-se “no prelo” para ser publicada pela Editora da UNIFAP.

Clique aqui abaixo para o download gratuito da Coletânea:

Coletânea-de-Jurisprudência-da-Corte-IDH