Informações acerca da Medida Provisória nº 792/2017

Prezados Servidores,

Informamos que em cumprimento a Medida Provisória nº 792/2017, que trata do Programa de desligamento voluntário, da Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a Licença incentivada sem remuneração, encontram-se disponíveis no site da PROGEP os requerimentos para abertura do processo.

Para obter os requerimentos, clique AQUI

Disponibilizamos  roteiros de orientações baseados na Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017 – MPOG.

 

Tenha acesso as orientações nos links abaixo:

 

Documentos Disponíveis:

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