Conforme mencionado nos Memorandos Circulares de Nºs 45/2020, 58/2020, 63/2020, 66/2020 e 1/2021, enviados por esta DCEP, para fins de Progressão por Capacitação Profissional são válidos os certificados de eventos de desenvolvimento, que apresentem os pré-requisitos, conforme abaixo, de acordo com as orientações dos §§1º, 3º e 4º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005 e Portaria nº 09/2006-MEC.
São pré-requisitos dos Certificados para compor o processo:
– a carga horária mínima de 20 horas;
– a data da realização do curso, após a data da progressão por capacitação anterior;
– o conteúdo programático do curso, objetivando análise quanto a compatibilidade do tema do curso com o cargo efetivo do servidor(a) e ambiente organizacional (unidade de trabalho) onde se encontra lotado(a).
Nesse sentido, se a sua Progressão por Capacitação encontra-se em atraso, sugere-se a participação de Vossa Senhoria em cursos de capacitação, com temas afins às atividades do cargo efetivo e ambiente da unidade de lotação, observando os pré-requisitos acima descritos visando um melhor desenvolvimento das atividades de trabalho, a atualização da progressão por capacitação e consequentemente, o acréscimo em seus vencimentos, de percentual financeiro inerente ao alcance da progressão.
O processo de Progressão por Capacitação deverá ser aberto no Sistema SIPAC, (na aba PORTAL ADMINISTRATIVO/PROTOCOLO/PROCESSO/CADASTRAR PROCESSO) da Unidade de Lotação, contendo o Requerimento de Progressão por Capacitação e Certificado(s) e após enviar à Divisão de Capacitação e Educação Profissional – DCEP.
O Requerimento de Progressão por Capacitação encontra-se disponível, conforme abaixo, escolha uma das opções:
No SIGRH: Menu Servidor/Serviços/Documentos/Formulários/Requerimentos. Baixar o arquivo em PDF e anexar ao processo.
Salientamos que não se faz necessário imprimir e assinar o documento físico, basta a assinatura eletrônica ao inserir o documento em PDF no processo:
No SIPAC: em Portal Administrativo/Processos/Adicionar Novo Documento/Requerimento de Progressão por Capacitação/Escrever documento/Carregar Modelo. Preencher as informações e assinar no próprio sistema.
Informamos que os servidores cedidos para outras instituições, poderão requerer a abertura de Processo de Progressão por Capacitação à Central de Atendimento e Secretaria da PROGEP por e-mail, mediante envio de requerimento e certificados pelos endereços: atendimentoprogep@unifap.br e progepunifap@gmail.com
Informações adicionais sobre Progressão por Capacitação, Incentivo à Qualificação e outros assuntos vinculados à vida funcional do servidor da UNIFAP, consulte o MANUAL BÁSICO DE PROCEDIMENTOS DA PROGEP.
LISTA_DE_TCNICOS_COM_PROGRESSO_POR_CAPACITAO_ATRASADA_-_08_de_maro_de_2021
Tabela_de_Progresso_por_Capacitao
