Definição É a licença concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até 03 (três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, atividades de estudos programados, estágios técnicos ou grupos de estudos, sem prejuízo da remuneração do cargo.   Documentação necessária para instruir o processo: 1. Para cursos de capacitação presenciais ou à distância: a) Formulário padrão de requerimento de Licença para Capacitação (SIGRH); b) Justificativa quanto à relevância da ação de desenvolvimento para a instituição, alinhada ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da UNIFAP (para docentes e técnicos); c) Manifestação da Chefia Imediata quanto à importância da ação de desenvolvimento para a Unidade de trabalho, e que não haverá prejuízo no andamento das atividades desenvolvidas na unidade de lotação em função do afastamento do servidor, considerando que não haverá reposição da força de trabalho durante o período da licença (para docentes e técnicos); d) Ata da reunião ordinária do Colegiado, autorizando o afastamento para usufruto da licença para capacitação (para docentes); e) Declaração de Matrícula no Curso de Capacitação; (para docentes e técnicos); f) Declaração de adimplência da Corregedoria da UNIFAP; (para técnicos e docentes) g) Declaração de quitação da Biblioteca Central da UNIFAP (para docentes e técnicos); h) Certidão de adimplência do DERCA (para docentes); i) Programa/plano de estudos da ação de desenvolvimento; Plano de trabalho, quando se tratar de afastamento para grupo de pesquisa, treinamento em serviço e atividades voluntárias, contendo objetivos, etapas,…

A Pró-Reitoria de Cooperação e Relações Interinstitucionais (PROCRI) divulgou ontem, 16, o resultado final da concessão de ajuda de custo do Programa de Mobilidade Internacional para Servidores Técnicos Administrativos da UNIFAP, o MOBITAE, que será realizada em 2020 na Universidade de Coimbra – Portugal. O programa tem a finalidade de contribuir para o fortalecimento da internacionalização da instituição, proporcionar uma experiência profissional aos técnicos e a capacitação profissional desta categoria. A lista do classificado está disponível no site https://www2.unifap.br/procri/ RESULTADO-FINAL-PROVISORIO-Edital-09-2019-MOBITAE

Conforme Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e deliberações entre PROGEP e CIS-UNIFAP, informamos que os processos referentes à Licença para Capacitação e Afastamento para Qualificação de servidores técnicos-administrativos seguirão os seguintes trâmites: a) os processos de licença para capacitação dos servidores técnicos-administrativos deverão ser encaminhados à Divisão de Capacitação e Educação Profissional – DCEP/DDP/PROGEP, para análise documental e inserção de informações funcionais. b) os processos de afastamento para qualificação continuarão sendo enviados a Comissão Interna de Supervisão da Carreira do PCCTAE (Lei n. 11.091/2005) – CIS, para fins de emissão de parecer em caráter colaborativo e de supervisão do PCCTAE. Porém, cabe ao órgão de gestão de pessoas a deliberação da concessão do afastamento, nos termos do Decreto nº 9.991/2019 e da Instrução Normativa nº 200/2019. Importa esclarecer que é de suma importância a realização de planejamento e organização da unidade administrativa para concessão dos afastamentos, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços prestados. Informamos ainda, que nos próximos dias será publicado a Portaria com os novos regramentos e fluxo da Licença para Capacitação. Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos e agradecemos as valorosas contribuições da CIS quanto a supervisão do PCCTAE no âmbito da UNIFAP. Maiores informações: 3312-1728

O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PROGEP) informa abaixo a relação de servidores técnicos administrativos com progressão por capacitação em atraso.  Destacamos a importância da capacitação para o servidor e para a Instituição, pois neste contexto de mudanças, e automatizações, faz-se necessário servidores capacitados para o bom desempenho da administração pública. Ademais, os servidores recebem incentivos financeiros a cada progressão. Cabe lembra, Progressão por Capacitação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Relatório: SERVIDORES COM PROGRESSÃO EM ATRASO Listamos abaixo, como sugestão, os endereços eletrônicos de alguns sites que ofertam cursos na modalidade a distância de forma gratuita. 1. Escola Nacional de Administração Pública - http://www.enap.gov.br 2. Senado Federal - http://www12.senado.gov.br/institucional/educacao/cursos-e-oficinas/educacao-a-distancia 3. Fundação Bradesco - http://www.ev.org.br/Cursos/Paginas/Cursos.aspx 4. Escola Virtual CGU - https://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/  5. ESAF - http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/educacao-a-distancia/links  6. FGV - http://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/Gratuitos 7. EV - https://www.escolavirtual.gov.br/ Servidor, capacite-se.   Maiores informações: DDP/PROGEP 3312-1728

1. Considerando a Portaria Normativa nº 01 de 09 de março de 2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Divisão de Pagamento de Servidores Ativos - DIPSA/DAP/PROGEP comunica a obrigatoriedade dos servidores técnicos e docentes, ativos, aposentados e pensionistas beneficiários do auxílio-saúde (per capita saúde), da prestação de contas do plano de saúde do exercício de 2019. 2. OS BENEFICIÁRIOS DO GEAP E DA REDE ALIANÇA NÃO ESTÃO SUJEITOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. Na apresentação do comprovante, deverão constar os pagamentos efetuados no período de janeiro a dezembro do ano de 2019, tendo prazo limite para comprovação até o último dia útil do mês de abril de 2020, acompanhada de toda documentação comprobatória exigida, tais como: a) boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento; b) declaração da operadora ou da administradora de benefícios, discriminando  valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou c) outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e os respectivos pagamentos mensais. 4. O usufruto de férias, licença ou de afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor do cumprimento da comprovação do pagamento das mensalidades do seu plano de saúde. 5. É imprescindível que os documentos de comprovação estejam no nome do servidor – titular do plano de saúde. Nos casos de exoneração ou de retorno de servidor cedido, a apresentação dos documentos deverá ser feita antes do seu afastamento do órgão ou da entidade concedente. 6. Alertamos que não havendo a comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde na forma do art. 30 da Portaria Normativa nº 1/2017 do MPDG,…

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas convoca os discentes inscritos e classificados nos Editais nº 001 e  002/2019/PROGEP/PROCESSO SELETIVO BOLSA TRABALHO 2019 conforme aviso de convocação abaixo: CONVOCAÇÃO BOLSA TRABALHO 06.01.2020

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas – UNIFAP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 01/2013-CONDIR e com a Portaria n° 1676/2018 – UNIFAP, torna pública a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 05/2018-UNIFAP, homologado pelo Edital nº 21/2018-UNIFAP, com publicação no DOU nº 129, Seção 3, Páginas 151 a 155, de 06/07/2018 e sua retificação através do Edital nº 22/2018-UNIFAP, publicado no DOU nº 135, Seção 3, páginas 32 e 33, de 16/07/2018, para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Campus Marco Zero do Equador, Campus Santana e Campus Binacional Oiapoque. Aviso de convocação nº 15-2019 - Professor Efetivo - Edital 05-2018

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas – UNIFAP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 01/2013-CONDIR e com a Portaria n° 1676/2018 – UNIFAP, torna pública a convocação de candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 007/2019, para o preenchimento emergencial de vagas para admissão de Professor Substituto da UNIFAP, Campus Marco Zero do Equador, Campus Santana e Campus Oiapoque. Aviso de convocação nº 14- 2019 - Professor Substituto - Edital 07-2019

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas – UNIFAP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 01/2013-CONDIR e com a Portaria n° 1676/2018 – UNIFAP, torna pública a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 007/2019, para o preenchimento emergencial de vagas para admissão de Professor Substituto da UNIFAP, Campus Marco Zero do Equador, Campus Santana e Campus Oiapoque. Aviso de convocação nº 13- 2019 - Professor Substituto - Edital 07-2019

 A Comissão Gestora do Processo Seletivo do Programa de Incentivo Educacional, no uso de suas atribuições, divulga a relação de novos servidores Técnico- Administrativos contemplados com o Incentivo Educacional seguindo a ordem de classificação conforme divulgação do Resultado Final.