O Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Justiça da Defesa da Educação, que tem como titular o Promotor Roberto Álvares, reuniu nos dias 24 e 29 deste mês, na Complexo Cidadão do Ministério Público do Estado do Amapá da Zona Norte, com representantes dos Conselhos de Educação do Estado e Município (CEE/AP e Cmem); Secretarias de Estado e Municipal de Educação (Seed; Semed); representantes do Ministério Público do Estado do Amapá e dos agentes provocadores da reunião: Núcleo de estudos Afro-Brasileiros da Universidade federal do Amapá – Neab/Unifap, Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania Brasileira da Universidade Federal do Amapá – Ndhcb/Unifap e Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil sessão Amapá – Ceven/OAB-A, bem como, representações do Movimentos Sociais Negros do Estado do Amapá interessadas em implementar a Lei 10.639/03.
Esta Lei, de 2003, que objetiva a implantação da História da África e Afro-brasileira nas escolas de todo o país, não cumpriu o que nela foi determinado desde sua promulgação. Entretanto, após as provocações do NEAB, Ceven/OAB-AP e Ndhcb/Unifap ao Ministério Público, desde 2015, finalmente o órgão chamou as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, o NEAB e outras representações dos conselhos de Educação, e sociedade organizada dos Movimentos Sociais Negros locais para a composição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que serão responsáveis pela elaboração de um Plano de Ação de fortalecimento para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Este Plano de Ação comporá o Termo de Ajustamento de Conduta Interinstitucional – TAC, que será entregue ao Governo do Estado do Amapá e à Prefeitura Municipal de Macapá.
Reunião ampliada com os/as representantes da Educação do Estado e Município, bem como, do Ministério Público, Neab, Ndhcb e Movimentos Sociais Negros.
Foto: Fernando Canto
