Informações sobre Bolsas de Estudo

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Programa de Demanda Social (DS), oferta regularmente bolsas de estudo a instituições públicas de ensino superior que ofereçam cursos gratuitos de pós-graduação stricto sensu, desde que possuam personalidade jurídica de direito público e estejam devidamente avaliadas com conceito igual ou superior a 3.

O referido programa visa promover a formação de recursos humanos altamente qualificados, mediante a concessão de bolsas de estudo a discentes regularmente matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu. A gestão dessas bolsas é realizada pelas próprias instituições de ensino superior, por meio das coordenações de seus cursos de pós-graduação.

Responsabilidades da Coordenação do Curso

Compete à Coordenação do Curso:

• Realizar a seleção dos(as) discentes bolsistas;

• Acompanhar o desempenho acadêmico dos(as) bolsistas;

• Assegurar o cumprimento das diretrizes e normativas estabelecidas pela CAPES.

Processo Seletivo

A concessão das bolsas do Programa de Demanda Social ocorre por meio de processo seletivo específico, distinto do processo de ingresso no programa de pós-graduação. A cada nova disponibilização de vagas pela CAPES, será publicado edital específico, contendo as regras, critérios e prazos. Os editais serão divulgados nos canais oficiais da instituição. Acompanhe em: [inserir link].

Documentação Obrigatória

Após ser contemplado(a) com a bolsa, o(a) discente deverá apresentar à Coordenação do Curso os seguintes documentos:

1. Cópias do RG e CPF, ou passaporte (no caso de discentes estrangeiros);

2. Comprovante de residência em nome do(a) bolsista; ou, na ausência deste, declaração de residência assinada pelo(a) responsável legal do domicílio;

3. Cópia do cartão do Banco do Brasil ou contrato de abertura de conta bancária em nome do(a) bolsista;

4. Termo de Compromisso da CAPES, devidamente preenchido e assinado;

5. Formulário de Cadastro do Bolsista, devidamente preenchido e assinado.

Vedações e Penalidades

É vedado ao(à) bolsista:

• Acumular bolsas de estudo oriundas de diferentes agências de fomento, em desacordo com as normas da CAPES e da instituição;

• Prestar informações falsas ou omitir dados relevantes no processo de concessão da bolsa, hipótese que poderá configurar o crime de falsidade ideológica, conforme disposto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Consequências pelo Descumprimento das Normas

O descumprimento das normas que regem a concessão e manutenção das bolsas da CAPES poderá acarretar:

• Perda imediata da bolsa;

• Obrigação de restituição integral dos valores recebidos, conforme previsão das normas da CAPES;

• Abertura de processo disciplinar discente, podendo resultar na perda da vaga no programa de pós-graduação, conforme o Regimento Interno e Regimento Disciplinar Discente da Unifap.