Programa de Demanda Social (DS) - Bolsas CAPES
Informações sobre Bolsas de Estudo
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Programa de Demanda Social (DS), oferta regularmente bolsas de estudo a instituições públicas de ensino superior que ofereçam cursos gratuitos de pós-graduação stricto sensu, desde que possuam personalidade jurídica de direito público e estejam devidamente avaliadas com conceito igual ou superior a 3.
O referido programa visa promover a formação de recursos humanos altamente qualificados, mediante a concessão de bolsas de estudo a discentes regularmente matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu. A gestão dessas bolsas é realizada pelas próprias instituições de ensino superior, por meio das coordenações de seus cursos de pós-graduação.
Responsabilidades da Coordenação do Curso
Compete à Coordenação do Curso:
Realizar a seleção dos(as) discentes bolsistas;
Acompanhar o desempenho acadêmico dos(as) bolsistas;
Assegurar o cumprimento das diretrizes e normativas estabelecidas pela CAPES.
Processo Seletivo
A concessão das bolsas do Programa de Demanda Social ocorre por meio de processo seletivo específico, distinto do processo de ingresso no programa de pós-graduação. A cada nova disponibilização de vagas pela CAPES, será publicado edital específico, contendo as regras, critérios e prazos. Os editais serão divulgados nos canais oficiais da instituição. Acompanhe em: [inserir link].
Documentação Obrigatória
Após ser contemplado(a) com a bolsa, o(a) discente deverá apresentar à Coordenação do Curso os seguintes documentos:
Cópias do RG e CPF, ou passaporte (no caso de discentes estrangeiros);
Comprovante de residência em nome do(a) bolsista; ou, na ausência deste, declaração de residência assinada pelo(a) responsável legal do domicílio;
Cópia do cartão do Banco do Brasil ou contrato de abertura de conta bancária em nome do(a) bolsista;
Termo de Compromisso da CAPES, devidamente preenchido e assinado;
Formulário de Cadastro do Bolsista, devidamente preenchido e assinado.
Vedações e Penalidades
É vedado ao(à) bolsista:
Acumular bolsas de estudo oriundas de diferentes agências de fomento, em desacordo com as normas da CAPES e da instituição;
- Prestar informações falsas ou omitir dados relevantes no processo de concessão da bolsa, hipótese que poderá configurar o crime de falsidade ideológica, conforme disposto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Consequências pelo Descumprimento das Normas
O descumprimento das normas que regem a concessão e manutenção das bolsas da CAPES poderá acarretar:
Perda imediata da bolsa;
Obrigação de restituição integral dos valores recebidos, conforme previsão das normas da CAPES;
Abertura de processo disciplinar discente, podendo resultar na perda da vaga no programa de pós-graduação, conforme o Regimento Interno e Regimento Disciplinar Discente da Unifap.