A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (PROEAC) e do Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis (DACE), torna público o resultado final dos pedidos de recurso referentes à renovação dos benefícios da moradia estudantil destinados aos(as) residentes da Casa do Estudante Universitário (CEU).
A avaliação dos recursos foi realizada conforme a Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei nº 14.914/2024) e as Resoluções nº 14/2017, nº 21/2022 e nº 1/2023 do Conselho Universitário (CONSU), levando em conta critérios socioeconômicos, rendimento acadêmico e cumprimento das normas institucionais.
1. Assinatura do Termo de Compromisso
Os(as) estudantes com resultado “Deferido com Ressalvas” devem comparecer para assinatura do Termo de Compromisso, documento obrigatório para a manutenção do benefício da moradia estudantil.
📅 Datas: 21, 22 e 23 de maio de 2025
⏰ Horário: das 09h às 12h
📍 Local: Departamento de Assuntos Comunitários e Estudantis (DACE) – UNIFAP
2. Prazo para Desocupação
Estudantes que tiveram o pedido de renovação indeferido devem desocupar o imóvel no prazo máximo de 30 dias a partir da data da publicação dos resultados, conforme o Art. 19 do Regimento Geral da CEU. A permanência irregular poderá resultar em ordem de despejo e aplicação de medidas disciplinares.
Para acessar o documento oficial com a lista completa dos resultados e demais informações, clique no link abaixo:
📄 Acesse aqui o resultado completo 👈
Em caso de dúvidas, os(as) estudantes devem procurar o DACE para esclarecimentos.
