A Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (PROEAC), por meio do Departamento de Assistência e Acompanhamento ao Estudante (DACE), informa que, no mês de setembro de 2025, será realizada a Análise de Permanência da situação acadêmica dos(as) estudantes que ingressaram antes do semestre 2024.2.
O objetivo desta ação é identificar os(as) acadêmicos(as) que não atendem aos critérios de permanência do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, conforme estabelecido pela Resolução nº 014/2017 – CONSU.
📌 Critérios de Permanência (Art. 26):
Estar regularmente matriculado(a) em, no mínimo, 04 (quatro) disciplinas, ou em 01 (uma) disciplina no caso de Estágio Curricular Obrigatório ou Trabalho de Conclusão de Curso;
Apresentar coeficiente de rendimento acadêmico semestral igual ou superior a 50%;
Não ter sido reprovado(a) no semestre anterior em mais de uma disciplina ou por falta (o que ocorrer primeiro).
📌 Cancelamento ou Suspensão dos Benefícios (Art. 27):
Ocorre quando o(a) estudante:
Descumprir um dos critérios de permanência estabelecidos nos editais e/ou Termo de Compromisso;
Integralizar o curso.
📄 Memorando Circular nº 66/2025 – PROEAC
Emitido em: 09 de setembro de 2025
Assinado por: Robert Ronald Maguina Zamora – Pró-Reitor(a) Titular da PROEAC
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