O Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis (DACE) da Universidade Federal do Amapá informa que, após análise da situação acadêmica dos estudantes beneficiários da assistência estudantil, alguns auxílios serão suspensos a partir do mês de abril de 2026, em razão do não atendimento aos requisitos de permanência previstos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Os estudantes listados nos documentos anexos poderão apresentar recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir de 09 de março de 2026. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail:
Após o término do prazo estabelecido, as decisões serão consideradas definitivas.
A decisão está fundamentada na Resolução nº 014/2017 – CONSU, que estabelece a Política de Assistência Estudantil da UNIFAP, especialmente nos critérios de permanência no programa.
Critérios de permanência
De acordo com a normativa institucional:
- O tempo máximo de permanência no programa corresponde ao tempo regular de duração do curso em que o estudante está matriculado.
- O rendimento acadêmico dos estudantes beneficiários é avaliado semestralmente, considerando os seguintes critérios:
- Estar matriculado em no mínimo quatro (4) disciplinas, ou uma (1) disciplina nos casos de Estágio Curricular Obrigatório ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
- Possuir coeficiente de rendimento acadêmico semestral mínimo de 50%;
- Não ter sido reprovado no semestre anterior em mais de uma disciplina ou por falta, o que ocorrer primeiro.
O cancelamento ou suspensão dos benefícios poderá ocorrer quando o estudante:
- Descumprir os critérios de permanência estabelecidos em editais ou no Termo de Compromisso;
- Integralizar o curso.
Documentos
A lista dos estudantes com suspensão de auxílio está disponível nos documentos abaixo:
- MEMORANDO CIRCULAR Nº 25/2026 – DACE
- Campus Marco Zero – Lista de estudantes
- Campus Santana – Lista de estudantes
- Campus Mazagão – Lista de estudantes
- Campus Oiapoque – Lista de estudantes
📎Os arquivos completos podem ser acessados nos anexos desta publicação.
Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis – DACE
Universidade Federal do Amapá