CONSIDERANDO a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei no 11.233, de 23 de dezembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto no 5.824, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Informamos que está disponível no sistema SIGRH a etapa PLANEJAMENTO do Processo GDH/2022, da Avaliação Anual de Desempenho, para atualização/cadastramento do PLANO DE AÇÃO GERENCIAL das unidades, bem como do PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO dos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal do Amapá.
O procedimento de atualização/cadastramento dos planos caberá aos gestores das unidades administrativas e acadêmicas, sendo recomendável que o PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO do servidor seja feito em conjunto com o mesmo. Para o servidor que participou da avaliação anual de desempenho, processo GDH/2021, basta que sejam reaproveitados os dados do plano do ano anterior.
Conforme a lei supracitada, a Progressão por Mérito Profissional do servidor técnico administrativo está condicionada à apresentação de resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
Na oportunidade, disponibilizamos o Manual da Avaliação de Desempenho do processo GDH/2022 , que servirá como guia prático e autoexplicativo para a realização das atividades previstas na referida etapa.