O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amapá – Neab/Unifap, vem a público manifestar solidariedade à Deputada Estadual Cristina Almeida pelos atos de intolerância religiosa e discriminação racial sofridos na manhã desta terça-feira, 11 de Julho de 2017, na Portaria do Pronto Atendimento Infantil do Estado do Amapá – PAI, com comentários preconceituosos e racistas deferidos por um vigilante que prestava serviço naquela unidade, chamando-a, dentre vários insultos, de “preta macumbeira”.
É inadmissível e inaceitável que atos como esses ainda sejam presenciados em nosso País. Racistas se escondem para destilar seus argumentos imorais. Se eles não descansam em nos tirar a paz, a tranquilidade e a sanidade, nós não descansaremos, não baixaremos a guarda, nem iremos nos calar.
Repudiamos todos os ataques de ódio e ataques racistas, que são atos dignos de punição conforme a Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. A Lei, entre outras coisas, também determina que não se pode impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, de acordo com a lei.
Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de Macapá, atualizada em 2014, em seu Art. 7º, determina que:
“No Município de Macapá, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão do local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiência de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição.”
Desta forma, exigimos que os Governos Municipal de Macapá e Estadual do Amapá, comprometam-se em oferecer formação para os trabalhadores e as trabalhadoras que lidam diretamente com as populações mais pobres, negras, tendo em vista que o estado do Amapá, de acordo com o censo do Ibge de 2010, tem mais de 70% de sua população constituída por pessoas Negras (Pretos e Pardos), e é inadmissível que atos como esse volte a se repetir.
RACISTAS NÃO PASSARÃO!
