A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Fundação Pública, criada pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº. 6.316, de 20 de dezembro de 2007, inscrita no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília, DF, CEP 70.040-020, através de sua Diretoria de Relações Internacionais – DRI – no uso de suas atribuições, torna pública a seleção de parcerias institucionais universitárias, em nível de graduação, para o Programa MARCA – Mobilidade Docente, conforme o processo de nº. 23038.009144/2010-80. Com base no Tratado de Assunção internalizado pelo Decreto n° 350 de 21 de novembro de 1991, no Protocolo de Ouro Preto, que trata da estrutura institucional do MERCOSUL, assinado em 17.12.94 e (internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 188, de 16.12.95, e Decreto nº 1.901, de 09.05.96), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 1994, no Decreto nº 3194/99 que internaliza o Protocolo de Integração Educacional para Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação nas universidades dos estados parte do MERCOSUL e, considerando ainda, os acordos educacionais bilaterais firmados entre os países membros e/ou associados, o presente edital tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade docente, estimular a aproximação das estruturas curriculares e o reconhecimento mútuo de créditos obtidos nas instituições participantes do Programa MARCA propiciar a troca de experiências em metodologias de ensino e intensificar o intercâmbio cultural dos países envolvidos.

leia o edital: Edital016_MobDoc_MARCA2011