A Pró-reitora de Extensão e Ações Comunitárias – PROEAC, por intermédio do Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis – DACE, considerando:
_ A resolução nº 06, de 16 de março de 2020 – Reitoria, que suspende por Ad Referendum por 15 dias todas as atividades acadêmicas e Administrativas presenciais no âmbito da UNIFAP;
_ Parecer PROJUR 23125.006882/2020-80;
As deliberações do Plenário do CONSU(06/10/2020) que aprovou o Plano de Retorno das Atividades e Relatório Final da Comissão Especial, e, considerando ainda a publicação da Resolução Nº 14, de 07 de Outubro de 2020, que trata da Regulamentação do Ensino Remoto da Graduação e Pós-Graduação da Instituição. Resolvem:
Tornar público o Edital simplificado que selecionará estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da UNIFAP ingressantes por meio do Processo Seletivo para a concessão de Auxílio Financeiro para a aquisição de equipamentos eletrônicos e aquisição de pacote de internet visando dar suporte às aulas (remotas)/ à distância aprovadas pela UNIFAP, como plano da Assistência Estudantil da UNIFAP em consonância com o disposto na Resolução Nº 14/2017-CONSU que aprova a Política de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Amapá e o Decreto Nº 7.234/2010 que dispõe acerca do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.